O ministro da Comunicação Social, Nuno Albino “Carnaval”, anunciou, em Luanda, que o sector está a negociar com o Ministério das Finanças para a atribuição de verbas para o processo de instalação da Comissão da Carteira e Ética dos Jornalistas.
Nuno Albino, que respondia às preocupações dos deputados em relação às prioridades da comunicação social, durante a (suposta) discussão da Proposta de Lei de Orçamento Geral do Estado para o próximo ano, sublinhou que, no período em que se trabalhou na elaboração da proposta de OGE para 2020, ainda não havia sido constituída a Comissão de Carteira e Ética. E, como tal, o Executivo não tem dotes adivinhatórios não poderia prever o que era… previsível.
“Estamos a trabalhar com o Ministério das Finanças no sentido do aumento das verbas para a instalação da Comissão da Carteira e Ética. Esta comissão é fundamental para a auto-regulação da Comunicação Social. É importante que se possa acomodar uma verba no OGE para instalação da Comissão de Carteira e Ética”, disse o ministro.
Em relação as prioridades do sector, apontou o redimensionamento do plano estratégico de comunicação social, assente no processo de reestruturação e modernização dos órgãos de comunicação social público e numa melhor comunicação institucional. Traduzindo: Fazer com que (já que Angola não é um Estado de Direito Democrático) os órgãos do Estado continuem a estar com mais força não ao serviço do país mas do partido que se assume como sendo o Estado, o MPLA.
Nuno “Carnaval” garantiu que este orçamento vai também priorizar a extensão do sinal da rádio e da televisão públicas, de modo que possam educar patrioticamente os angolanos, estejam eles onde estiverem.
O ministro falou, também, da motivação e valorização dos jornalistas. “Não podemos ter órgãos modernizados, melhores condições de trabalho, sem motivação e valorização dos jornalistas”, reconheceu Nuno “Carnaval”, sempre vocacionado para os “seus” jornalistas que, como é regra “sine qua non”, devem cumprir as ordens do patrão que, no caso, não é o Estado (que deveríamos ser todos nós) mas o partido/Estado (que é só do MPLA).
Quanto às rádios comunitárias, o Ministro disse que está prevista a revisão do Pacote Legislativo da Comunicação Social. “A matéria das rádios comunitárias está omissa na actual legislação”, disse Nuno “Carnaval”, para quem estas rádios não devem ser financiadas pelo Estado.
“Não têm conteúdo editorial. Não podem realizar debates e notícias”, disse Nuno “Carnaval”, mostrando mais uma vez que nesta matéria de comunicação social é um perito mais do que habilitado para, por exemplo, nos pôr a ler à noite jornais sem letras e à luz de um candeeiro apagado.
Um João Melo em versão carnavalesca?
Segundo o ex-ministro da Comunicação Social do MPLA, João Melo, a imprensa pública, em Angola, estava (está) obrigada a continuar a desempenhar um papel preponderante durante as próximas décadas. Isto quer dizer que durante as próximas décadas (certamente, como nos últimos 44 anos, sob a égide do MPLA) Angola não será uma verdadeira democracia e um Estado de Direito.
O também “jornalista” e escritor (segundo a Angop, note-se) discursava no Encontro das Empresas Públicas de Comunicação Social da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), organizado pela Direcção Geral de Informação e pela Rádio Televisão de Cabo Verde.
No encontro, esteve igualmente integrada uma conferência sobre a auto-regulamentação da imprensa pública (propriedade do Estado, entenda-se), dedicada ao tema “Importância e limites da Auto-Regulação nos Média Públicos: Equilibrar Direitos e Responsabilidades no contexto da pós-moralidade”.
João Melo justificou a sua previsão carnavalesca com o facto de o empresariado local ser ainda “débil”, apesar de a legislação do sector, aprovada em 2017, ter acabado com todos os monopólios na área de comunicação social. Em Angola, o Estado/MPLA é proprietário assumido dos principais órgãos de comunicação social e, de forma encapotada, de muitos outros. Se isto não é monopólio e concorrência desleal, então acreditemos que os jacarés voam.
Disse João Melo, com inequívoco conhecimento de causa, que salvo uma ou outra excepção, um crescimento exponencial da imprensa privada era uma miragem. Nuno “Carnaval” tem a mesma tese, e mesmo que a não tenha é para manter essa estratégia que foi nomeado ministro. E é mesmo. Num país que tem 20 milhões de pobres para uma população de cerca de 29 milhões, que futuro terão todas as actividade que não estejam nas mãos do MPLA? Num país que, desde a independência em 1975, conheceu um só partido a governar e que teve, durante 38 anos, o mesmo presidente (nunca nominalmente eleito), que futuro terão todos aqueles que pensam de forma diferente do MPLA?
Relatou a Angop que, numa outra direcção e a título de balanço, o “mestre” de Nuno “Carnaval” disse que, em menos de um ano de governação do presidente João Lourenço, “todos os órgãos públicos não são apenas líderes de audiência em Angola, como contribuíram – além dos actos do próprio Presidente da República, nomeadamente para o combate à corrupção – para a rápida e inequívoca mudança de reputação do país, quer nacional quer internacional”.
Essa de falar de liderança de audiências, bem como do contributo para melhorar a reputação do país, foi mais uma tentativa de João Melo, como continuará a ser do novo Carnaval, colocar as suas teses no pódio do anedotário nacional. Estava no bom caminho e na altura era grande a distância para com os seus mais directos “adversários”, Luvualu de Carvalho, Bento Kangamba e Adelino de Almeida.
O então ministro da Comunicação Social reiterou, na sua comunicação, que o objectivo do sector que dirigia era fazer da comunicação social do regime “não apenas os de maior alcance em termos de expansão e audiência, mas, sobretudo, os mais sérios e credíveis do mercado”.
João de Melo preparava-se, aliás, levar a carta a Garcia. Ficou a meio caminho mas passou-a – e bem – a Nuno “Carnaval”. Não que os órgãos do MPLA alguma dia sejam os mais sérios e credíveis do mercado. Mas porque, seja por obra e graça do Ministério da Comunicação Social ou da sucursal do MPLA para o sector, a ERCA, Angola tenderá a só ter órgãos do Estado e, portanto, sem concorrência. Aliás é a mesma estratégia seguida pela “democracia made in MPLA”: ter vários partidos mas só um único partido para governar.
“Hoje, a perspectiva é converter os órgãos tutelados pelo Estado em genuínos órgãos públicos, abertos a todos, dando espaço e voz aos diferentes segmentos da sociedade, proporcionando o debate plural e contraditório, etc.”, sublinhou o ex-ministro, certamente convicto de que somos todos matumbos ou simples clones dos dirigentes do MPLA (e do Governo) que – com raras excepções – para contarem até 12 têm de se descalçar.
Como a audiência não era a habitual (caninos autómatos do regime), João Melo apercebeu-se que nem todos estavam a ser ludibriados, por isso sentiu necessidade de maquilhar o totalitarismo do seu partido (MPLA) dizendo que a imprensa pública não deve ser confundida como um mero instrumento do governo. Apesar dessa tentativa, não resistiu a dizer (conforme ordens superiores que transitaram para “Carnaval”) que a Imprensa também não pode ser (ora aí está!) anti-governamental.
João Melo, importa reconhecer e relembrar, é alguém que com uma rara perspicácia faz a simbiose perfeita entre um sipaio da era colonial (ao estilo de José Ribeiro) e um mercenário da era marxista do MPLA (tipo Artur Queiroz).
